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INSS · facultativo baixa renda · código 1929

INSS de 5% do baixa renda: a sua guia vai valer?

Quem cuida da casa e está no CadÚnico pode pagar o INSS com R$ 81,05 por mês em 2026. Mas o INSS só valida a contribuição se a família cumprir cinco requisitos em cada mês pago — e muita gente descobre na hora de pedir o benefício que pagou anos à toa. Confira o seu caso em um minuto.

1. A família está no CadÚnico?
4. Você (quem vai pagar) recebe alguma destas rendas no seu nome? Marque todas; se nenhuma, deixe em branco.
5. O que você faz hoje?

A data da última atualização aparece no app Cadastro Único e no comprovante do CRAS. Nada sai do seu aparelho: a conta é feita aqui, no navegador.

    Quanto e como pagar em 2026

    PlanoCódigo mensalTrimestralPor mês
    5% — baixa renda (dono de casa)19291937R$ 81,05
    11% — facultativo simplificado14731490R$ 178,31
    20% — facultativo normal14061457R$ 324,20

    Valores sobre o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00). Quem não cumpre os requisitos do 5% pode pagar 11% ou 20% como facultativo. A guia sai no Meu INSS ("Emitir Guia de Pagamento") ou no carnê de papelaria, com o NIT/PIS de quem paga.

    Próximos vencimentos

      Cada mês vence no dia 15 do mês seguinte; se cair em fim de semana ou feriado nacional, no dia útil seguinte. Feriado da sua cidade ou ponto facultativo não entram na conta: nesses casos, pague antes.

      Atrasei a guia: ainda dá para pagar?

      Minhas guias de 5% não foram validadas: quanto custa complementar?

      Conta em valores de 2026, sem os juros: cada mês é complementado sobre o salário mínimo daquele mês, com juros (Lei 8.212, art. 21, § 3º). O valor exato sai na guia de complementação do Meu INSS ou pelo 135. Antes de complementar, veja no Meu INSS ou pelo 135 o motivo da não validação: se foi um dado errado no CadÚnico, corrigir no CRAS e pedir a validação de novo é o primeiro passo.

      De onde vêm as regras. Alíquota de 5%, renda até 2 salários mínimos e CadÚnico: Lei 8.212/1991, art. 21, §§ 2º a 4º; vencimento no dia 15: art. 30, II e § 2º. Renda própria (o Bolsa Família não impede), atrasadas e qualidade de segurado: Decreto 3.048/1999, arts. 11, 13, 14 e 199-A. CadÚnico atualizado nos últimos dois anos e lista das rendas que impedem: INSS — Facultativo de baixa renda (dono de casa). Códigos de pagamento e de complementação: INSS — Tabela de códigos. Salário mínimo: Decreto 12.797/2025. Tudo conferido em 22/10/2026. Como só sabemos o mês da atualização do CadÚnico, contamos os 24 meses a partir do dia 1º, para o aviso nunca chegar tarde. O GuiaCadÚnico não é o INSS nem o CRAS: na dúvida, vale o Meu INSS ou o 135.

      Respostas rápidas

      Quem recebe Bolsa Família pode pagar o INSS de 5%?

      Pode. O Bolsa Família não conta como renda própria nem entra na conta dos 2 salários mínimos (R$ 3.242,00 em 2026). O que impede é ter renda no próprio nome — salário, bico, aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, aposentadoria — ou trabalhar fora.

      Por que o INSS não validou minhas contribuições de 5%?

      Os motivos mais comuns são o CadÚnico com mais de 24 meses sem atualização, a renda da família acima de 2 salários mínimos no cadastro, renda própria (inclusive pensão) ou trabalho registrado no mesmo período. Atualize o CadÚnico no CRAS e peça a validação no Meu INSS, serviço "Validar Contribuições de Facultativo Baixa Renda", ou pelo 135.

      O que o INSS de 5% dá direito?

      Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão. Não conta para aposentadoria por tempo de contribuição nem para certidão de tempo (CTC), a não ser que se pague a diferença até 20%.

      Atrasei a guia de 5%. Ainda posso pagar?

      Enquanto não perder a qualidade de segurado, sim, com multa e juros: o facultativo mantém a qualidade por 6 meses depois da última contribuição. Passado esse prazo, os meses atrasados não podem mais ser pagos, e o facultativo nunca paga meses anteriores à inscrição.

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