BPC/LOAS · antes de pedir
Checklist do pedido do BPC: o que falta no seu caso
Responda sobre quem vai receber e veja, item por item, o que já está pronto, o que falta resolver antes de pedir e a lista de documentos do seu caso.
De onde vêm as regras. Idade, família, renda de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 por pessoa em 2026), CPF, CadÚnico e biometria: LOAS (Lei 8.742/1993), art. 20, caput e §§ 1º, 3º, 12 e 12-A. Prazo de 24 meses do cadastro: Decreto 6.214/2007, art. 12, § 2º (como só sabemos o mês, contamos a partir do dia 1º). Pedido, avaliação da deficiência e pedido por terceiros: INSS, BPC à pessoa idosa e BPC à pessoa com deficiência. Tudo conferido em 21/10/2026. O GuiaCadÚnico não é o INSS nem o CRAS: o checklist ajuda a se preparar, mas quem decide o pedido é o INSS.
Respostas rápidas
Quais documentos preciso para pedir o BPC/LOAS?
Documento oficial com foto e CPF de quem vai receber, o CPF de todas as pessoas da família, o CadÚnico feito ou atualizado nos últimos 2 anos e um documento com biometria (CIN, título de eleitor ou CNH). Para pessoa com deficiência, laudos e exames ajudam na avaliação; se outra pessoa fizer o pedido, entram os documentos dela e a procuração ou o termo de curatela.
Posso pedir o BPC antes de completar 65 anos?
Como pessoa idosa, não: o pedido vale a partir do dia em que a pessoa completa 65 anos (LOAS, art. 20). Antes disso dá para deixar o CadÚnico atualizado e os documentos prontos — a ferramenta calcula o dia e põe um lembrete na agenda.
O CadÚnico precisa estar atualizado para pedir o BPC?
Sim. A inscrição é requisito (LOAS, art. 20, § 12) e, na análise, o cadastro precisa ter sido feito ou atualizado há no máximo 24 meses (Decreto 6.214/2007, art. 12, § 2º).
Precisa pagar alguém para pedir o BPC?
Não. O pedido é gratuito, feito no Meu INSS ou pelo 135, pela própria pessoa, pelo representante legal ou por um procurador nomeado.