BPC/LOAS pelo CadÚnico: quem tem direito, a renda que conta e como pedir

Quem entra na conta da renda do BPC?

A família do BPC é definida pela própria LOAS e pode ser menor que a casa inteira. Contam, desde que morem sob o mesmo teto:

• •quem pede o benefício;
• •o cônjuge ou companheiro;
• •os pais — e, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto;
• •os irmãos solteiros;
• •os filhos e enteados solteiros;
• •os menores tutelados.

Quem mora na casa mas não está nessa lista — um avô, um tio, um primo, um filho casado — não entra na conta do BPC, mesmo que apareça no CadÚnico da família. A renda considerada é a soma do que essas pessoas recebem por mês, dividida pelo número delas, e a lei proíbe descontos que ela própria não preveja (art. 20, § 3º-A).

O limite é R$ 405,25 por pessoa (1/4 de R$ 1.621,00), e a lei diz "igual ou inferior": quem fica exatamente no limite também passa no critério. A LOAS permite que o regulamento amplie esse limite para até meio salário mínimo em situações específicas (art. 20, § 11-A, e art. 20-B) — é o INSS quem avalia, no pedido.

Fonte: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, §§ 1º, 3º, 3º-A e 11-A · INSS — BPC à pessoa idosa (renda calculada com o CadÚnico)

O que não entra na renda do BPC

A LOAS e o regulamento do BPC tiram da conta, entre outros:

• •o BPC que outra pessoa idosa ou com deficiência da família já recebe — por isso mais de uma pessoa da mesma casa pode receber o BPC;
• •o benefício previdenciário (aposentadoria, pensão) de até 1 salário mínimo pago a um idoso com mais de 65 anos ou a uma pessoa com deficiência da família;
• •a bolsa de estágio supervisionado e o salário de aprendiz;
• •o auxílio financeiro temporário e a indenização por rompimento e colapso de barragens.

Desde o Decreto 12.534/2025, a lista do regulamento não traz mais os "valores oriundos de programas sociais de transferência de renda", que ficavam de fora até então. Se a casa recebe Bolsa Família ou outro auxílio, pergunte no CRAS como essa renda entra no seu caso antes de pedir.

Fonte: LOAS, art. 20, §§ 9º, 14 e 15 · Regulamento do BPC (Decreto 6.214/2007), art. 4º, § 2º

Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

Pode: a LOAS proíbe somar o BPC com aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade, mas abre exceção expressa para o Bolsa Família (art. 20, § 4º, com a redação da Lei 14.601/2023).

Do lado do Bolsa Família, porém, o BPC de qualquer pessoa da casa entra na renda da família (Lei 14.601/2023, art. 4º, § 2º). Na prática: numa família de 4 pessoas cuja única renda é um BPC, a renda por pessoa fica em R$ 405,25, acima da linha de R$ 218,00 do Bolsa Família; numa família de 8, fica em R$ 202,63, dentro dela. A mesma lei deixa o governo descontar uma parte do BPC da pessoa com deficiência nessa conta (§ 3º) — o CRAS confirma se isso vale para a sua família.

Fonte: LOAS, art. 20, § 4º · Lei 14.601/2023 (Bolsa Família), art. 4º, §§ 2º e 3º